Somente poderá se inscrever no processo seletivo o candidato brasileiro não portador de diploma de curso superior que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) referente a edição de 2019 e que atenda a pelo menos uma das condições a seguir:
I) Tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
II) Tenha cursado o ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
III) Tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
IV) Seja pessoa com deficiência;
V) Seja professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública. Conforme disposto no art. 3° do decreto n° 5.493, de 18 de julho de 2005.